A "Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas" é um documento que reconhece e afirma os direitos intrínsecos dos povos indígenas. Estabelece princípios de igualdade, respeito à diversidade cultural e condena práticas discriminatórias baseadas na superioridade racial ou étnica. Aborda injustiças históricas, como a destituição de terras, e enfatiza a necessidade de respeitar e promover os direitos inerentes às estruturas políticas, econômicas, sociais e culturais indígenas. Inclui o direito à livre determinação, à autonomia, à participação em decisões estatais, à conservação de tradições e culturas e ao acesso a recursos e reparações. Busca fomentar relações armônicas entre Estados e povos indígenas, com base em princípios de justiça, democracia e direitos humanos.
