Um resumo de políticas e um conjunto de recomendações para a agência reguladora do Brasil, a ANATEL, o Ministério das Comunicações, os Fundos de Serviço Universal e de Tecnologia (FUST e FUNTTEL) e outras autoridades com poderes sobre licenciamento e financiamento de redes de telecomunicações e de transmissão.
O resumo tem um sumário executivo, uma introdução que explica por que e como esse projeto foi escolhido pelo FCDO, APC a pedido da ANATEL; a metodologia e as vozes coletivas das partes interessadas brasileiras que estiveram envolvidas na elaboração da publicação. Descreve o status quo da conectividade no Brasil, mapeando o progresso na infraestrutura da Internet e a penetração de serviços em áreas rurais e urbanas; seu ecossistema digital, mas também os desafios que os grupos vulneráveis enfrentam, incluindo lacunas digitais de gênero, para milhões de brasileiros em áreas rurais e remotas, falta de acessibilidade, rádios e redes locais, por exemplo. Ele também conta a história de como as redes comunitárias surgiram antes da Internet, quais são suas características essenciais, diversos modelos de governança e serviços no sul global e, da mesma forma, o resumo inclui uma imagem das redes comunitárias existentes no Brasil, seus objetivos, impacto e desafios devido à falta de um ambiente propício. https://www.apc.org/en/pubs/policy-brief-and-recommendations-enabling-environment-community-networks-brazil
Com base na revisão da literatura, em 33 entrevistas com as principais partes interessadas no Brasil, em discussões no Comitê de CN e em experiências e estruturas internacionais que possibilitam redes comunitárias ou locais, o resumo termina com um conjunto de recomendações de políticas e regulamentações para as autoridades brasileiras nas áreas de: abertura de diálogo com as redes comunitárias brasileiras e seus defensores, licenciamento, acesso ao espectro, backhaul, financiamento público de projetos de CN que incluam mulheres e diversos grupos étnicos e etários, incentivos fiscais para a importação de hardware e outros. Documento também disponível em português em: https://www.apc.org/en/pubs/policy-brief-and-recommendations-enabling-environment-community-networks-brazil
